O Ministério das Finanças, por intermédio das Delegações Provinciais de Finanças (DPF), comunica a reabertura do processo de alienação de imóveis, por via da plataforma digital criada para garantir maior transparência em todas as fases.

Podem participar:

Arrendatários com processos já em curso; Novos interessados, desde que igualmente sejam arrendatários; O público em geral, para efeitos de consulta.

As DPF são responsáveis pela reapreciação dos processos instaurados ao abrigo do Decreto n.º 34/89, de 15 de Julho (revogado), bem como pela análise de novos pedidos.

Cada interessado, pessoa singular ou colectiva, deve apresentar a sua candidatura junto da DPF da área de residência, indicando o imóvel pretendido.

O processo inicia-se com a manifestação de interesse, a apresentar no prazo máximo de 1 (um) mês.

Para mais informações e submissão dos pedidos, deve ser acedida a plataforma: https://regularizacao.hml.minfin.gov.ao/