O Presidente da República, João Lourenço, aprovou um regime jurídico especial destinado a maximizar a recuperação de hidrocarbonetos nas concessões petrolíferas da zona marítima angolana, especialmente em campos maduros. A medida visa atrair investimentos adicionais para redesenvolver blocos com potencial de produção incremental, de acordo com o decreto presidencial datado de 20 de novembro e divulgado pela LUSA.
Este regime oferece incentivos fiscais, incluindo redução de impostos sobre a produção e o rendimento do petróleo, aplicáveis apenas às atividades que aumentem a produção em campos com mais de 25 anos de exploração ou reservas superiores a 70% já extraídas. Para contratos de associação, a taxa de imposto sobre a produção de petróleo será reduzida para 15%, enquanto em contratos de partilha de produção, o imposto sobre o rendimento será fixado em 25%.
A medida, segundo o decreto, busca garantir a viabilidade econômica de projetos em campos maduros, com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) sendo responsável por aprovar os pedidos de incentivo e assegurar os recursos necessários para as operações. Este esforço reforça o compromisso do governo angolano em revitalizar sua indústria petrolífera e estimular o investimento em infraestrutura crítica para o setor.
Francisco Soque | Redactor
