A pressão fiscal sobre empresas e particulares tem aumentado à medida que a Administração Geral Tributária (AGT) intensifica as acções de cobrança e controlo. Em menos de dois anos, as dívidas ao fisco caíram 72%, passando de 2,1 biliões para 602 mil milhões de kwanzas, segundo dados do Ministério das Finanças e cálculos baseados na Conta Geral do Estado.
Grande parte da redução resulta de acordos de regularização celebrados entre o Estado e as empresas, que incluem reconciliações de créditos e débitos. No entanto, o processo tem sido marcado por dificuldades e contestação empresarial, já que o crivo do Estado para reconhecer dívidas é considerado demasiado apertado, o que leva muitas companhias a assumirem encargos adicionais.
O porta-voz da AGT, António Braça, confirmou que o recuo das dívidas fiscais deve-se a “um conjunto de medidas e iniciativas de recuperação”, entre as quais a automatização das certidões de conformidade tributária, ferramenta que tem permitido maior controlo sobre os contribuintes.
Braça explicou que quem se encontra em incumprimento perde o acesso à Certidão de Conformidade Tributária (CCT), documento essencial para a participação em concursos públicos, importações e outros actos administrativos. Sem este certificado, muitas empresas acabam por regularizar as dívidas para evitar bloqueios nas suas actividades.
Outra medida que reforçou o controlo fiscal foi a criação da Direcção de Cobrança, Restituição e Reembolso, responsável pela cobrança coerciva e pela comunicação directa com as instituições bancárias. Esta estrutura tem sido responsável por penhoras de contas a contribuintes com impostos em atraso, prática que levou a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) a denunciar, em 2024, abusos de poder e violações constitucionais por parte da AGT.
A pressão jurídica culminou num recuo governamental: o Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal (NIF) foi alterado, retirando ao Ministério das Finanças a competência de suspender NIFs com efeitos extrafiscais — uma medida que havia sido duramente criticada pela OAA.
De acordo com o porta-voz da AGT, parte das dívidas prescreveu, já que “a administração fiscal dispõe de cinco anos para proceder à cobrança”. Ainda assim, o órgão mantém o foco em reforçar a disciplina tributária e aumentar a recuperação de receitas, num cenário em que as empresas se queixam de entraves administrativos e custos elevados para manterem a conformidade.
Soque Soque | Redactor
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