A Administração Geral Tributária (AGT) autorizou, através de uma circular emitida a 30 de Abril, o pagamento do Imposto Industrial por compensação fiscal, utilizando Ordens de Saque Não Homologadas como crédito junto do Estado.
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, a medida surge em articulação com a Direcção Nacional do Tesouro e visa melhorar a liquidez das empresas que possuam dívidas fiscais e, simultaneamente, créditos sobre o Estado ainda não reconhecidos formalmente.
“O que vai ocorrer é a compensação da dívida mediante a utilização do crédito que os contribuintes possuem sobre o Estado, desde que este esteja devidamente suportado por Ordens de Saque Não Homologadas”, explicou o gestor.
A medida aplica-se apenas a Ordens de Saque Não Homologadas, estando excluídos outros créditos não tributários. Nestes casos, o procedimento regular de compensação continuará a ser conduzido pela Unidade de Gestão da Dívida Pública, mediante celebração de acordo específico.
Segundo a AGT, esta solução poderá gerar mais-valias operacionais para as empresas, permitindo-lhes utilizar os valores que teriam como destino o pagamento do imposto para novos investimentos.
“O Imposto Industrial é cobrado com base na facturação e não no efectivo recebido. Assim, há empresas com lucro contabilístico e imposto a pagar, mas sem liquidez real por falta de homologação das Ordens de Saque. Esta medida vem resolver esse imbróglio”, esclareceu José Leiria.
Do lado do Estado, a medida reduz o volume da dívida de atrasados, permitindo que os valores inicialmente previstos para honrar estas ordens sejam canalizados para outras prioridades orçamentais.
Francisco Soque/Radactor
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