As casas de câmbio estão cada vez mais ausentes do mercado cambial formal angolano. Dados do Banco Nacional de Angola (BNA), compilados pelo Expansão, indicam que as operações de venda de moeda estrangeira a clientes registaram uma queda de 93% entre 2019 e 2024, passando de 46,8 milhões para apenas 3,5 milhões de dólares norte-americanos.
O volume de compras de divisas por parte dessas instituições também sofreu uma quebra acentuada: caiu 96%, ao passar de 97,1 milhões para 3,8 milhões de dólares, num cenário em que o acesso ao dólar e ao euro se tem tornado progressivamente mais restrito.
Actualmente, restam apenas 22 casas de câmbio operacionais no País, um número que contrasta com as 121 instituições licenciadas em 2017. Uma delas encontra-se com a licença suspensa. Desde então, o BNA encerrou formalmente 99 casas, muitas das quais por inactividade prolongada, desajustes regulamentares ou falta de liquidez.
Durante uma ronda por Luanda, o Expansão constatou que a maioria das casas de câmbio visitadas estavam vazias, sem clientes nem operações em curso. Apenas duas estavam disponíveis para comprar e vender divisas – e apenas em euros – enquanto as restantes indicaram que estavam apenas a comprar moeda estrangeira. Algumas nem sequer conseguiam informar a taxa de câmbio do dia.
Bancos comerciais e mercado informal dominam cambiais
Com o agravamento da crise cambial desde 2014 e a exclusão das casas de câmbio dos leilões de divisas do BNA em 2018, o sector entrou em declínio. As actuais regras obrigam essas entidades a adquirir divisas junto dos bancos comerciais, que detêm hoje um peso quase absoluto no mercado.
Segundo Hamilton Macedo, presidente da Associação das Casas de Câmbio, o sector enfrenta uma conjugação de factores desfavoráveis, como restrições no acesso às divisas, uma distribuição pouco equitativa dos recursos e limitações legais que comprometem a sua actuação.
2024 mostra ligeira recuperação
Apesar do ambiente desfavorável, o relatório de contas do BNA aponta para uma ligeira recuperação da actividade em 2024. As vendas subiram 22%, passando de 2,9 milhões para 3,5 milhões de dólares, enquanto o volume de compras cresceu 12%, atingindo 3,8 milhões.
Contudo, o activo global das casas de câmbio recuou 19% no mesmo período, fixando-se nos 3,5 mil milhões de kwanzas — uma redução de cerca de 850 milhões em relação ao ano anterior.
Apelo por revisão legislativa
Especialistas defendem uma revisão profunda da legislação cambial, de modo a garantir maior autonomia às casas de câmbio, assegurar o seu acesso formal ao mercado de divisas e promover maior concorrência, com vista a diminuir a pressão sobre o sistema bancário e reduzir a informalidade.
O desaparecimento gradual destas instituições representa uma perda para o consumidor comum, que vê reduzidas as opções para aceder ao câmbio legalizado, e um retrocesso no esforço de formalização económica em curso no País.
Francisco Soque | Redactor
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