A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) assinaram, na quinta-feira, em Luanda, uma circular conjunta com o objectivo de reforçar a obrigatoriedade e fiscalização dos seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Durante a cerimónia de assinatura, a presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, revelou que o acordo visa intensificar a supervisão do cumprimento legal por parte das empresas. Segundo dados da agência, apenas 5% das empresas legalmente registadas em Angola contratam o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, o que representa um baixo nível de adesão a uma obrigação legal fundamental.
Filomena Manjata destacou ainda que o novo quadro de cooperação interinstitucional servirá para aumentar a responsabilização das entidades empregadoras, promovendo um ambiente laboral mais seguro e protegido.
Por sua vez, o inspector-geral do Trabalho, Manuel Alberto Bole, considerou que a assinatura da circular conjunta irá facilitar a partilha de informações entre as instituições signatárias, o que permitirá agir de forma mais eficaz junto das empresas, esclarecendo sobre a obrigatoriedade legal e os riscos do incumprimento.
O acordo assinado insere-se no esforço das autoridades para assegurar maior protecção social aos trabalhadores, sobretudo em sectores de maior risco, como a construção civil, a indústria transformadora e a agricultura.
Francisco Soque | Redactor
Foto: DR
